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DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO EM 2014:
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DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO EM 2015:
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DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO EM 2016:
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PORTARIAS:
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RESOLUÇÕES:
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LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006:
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LEI Nº 12.801, DE 24 DE ABRIL DE 2013:
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012:
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PLANO DE AÇÃO - COORDENADORIA LOCAL:
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PLANO DE GESTÃO - PNAIC 2016 - TABELA:
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