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Reembolso do Transporte Intermunicipal

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Porto Feliz, disponibiliza nesta página, em atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 5.568/2017, as orientações e links para os alunos interessados em solicitar o reembolso do transporte intermunicipal.

Conforme disposto na Instrução Normativa SME Nº 01/2024 o cadastramento será realizado nos seguintes períodos:

·         1º Semestre de 2024 de 19/02/2024 à 04/03/2024

·         2º Semestre de 2024 de 05/08/2024 a 19/08/2024

O pedido de cadastramento deverá ser realizado por meio de Protocolo específico, que será disponibilizado durante o período, na Central de Atendimento da Prefeitura do Município de Porto Feliz, a qual pode ser acessada pelo link Porto Feliz Digital no site da Prefeitura.

Para acessar a plataforma e solicitar o protocolo, o aluno deverá realizar o cadastrado de usuário, informando um e-mail válido, no qual receberá eventuais notificações sobre a tramitação do Protocolo.

Uma vez aberto o Protocolo, todas as tramitações, apresentação mensal de recibos e demais solicitações serão realizados pelo mesmo número de protocolo.

Para acessar o plataforma e fazer o cadastramento AGUARDE A LIBERAÇÃO no link: 

Protocolo - REEMBOLSO DO TRANSPORTE

Para receber o reembolso, o aluno que teve o protocolo deferido, deverá acessar mensalmente a Central de Atendimento e anexar o comprovante de pagamento no mesmo protocolo em que fez o cadastramento, nos seguintes períodos:

Comprovante/Recibo do mês

Data Apresentação

FEVEREIRO

01 a 07 de março

MARÇO

01 a 05 de abril

ABRIL

02 a 08 de maio

MAIO

01 a 07 de junho

JUNHO

01 a 05 de julho

AGOSTO

01 a 06 de setembro

SETEMBRO

01 a 07 de outubro

OUTUBRO

01 a 07 de novembro

NOVEMBRO/DEZEMBRO

02 a 13 de dezembro

Maiores informações ou dúvidas, entrar em contato com a Secretária Municipal de Educação, através dos telefones (15) 3262 4901 ou 3262 5638 (falar com Michele Lima).


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