A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Porto Feliz, disponibiliza nesta página, em
atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 5.568/2017, as orientações e links para os alunos interessados em solicitar o reembolso do transporte intermunicipal.
Conforme
disposto na Instrução Normativa SME Nº 01/2024 o cadastramento será realizado
nos seguintes períodos:
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1º Semestre de 2024 de 19/02/2024 à 04/03/2024
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2º Semestre de 2024 de 05/08/2024 a 19/08/2024
O pedido de cadastramento deverá ser realizado por meio de Protocolo específico, que será disponibilizado durante o período, na Central de Atendimento da Prefeitura do Município de Porto Feliz, a qual pode ser acessada pelo link Porto Feliz Digital no site da Prefeitura.
Para acessar a plataforma e solicitar o protocolo, o aluno deverá realizar o cadastrado de usuário, informando um e-mail válido, no qual receberá eventuais notificações sobre a tramitação do Protocolo.
Uma vez aberto o Protocolo, todas as tramitações, apresentação mensal de recibos e demais solicitações serão realizados pelo mesmo número de protocolo.
Para acessar o plataforma e fazer o cadastramento AGUARDE A LIBERAÇÃO no link:
Protocolo - REEMBOLSO DO TRANSPORTE
Para receber o reembolso, o aluno que teve o protocolo deferido, deverá acessar mensalmente a Central de Atendimento e anexar o comprovante de pagamento no mesmo protocolo em que fez o cadastramento, nos seguintes períodos:
Comprovante/Recibo do mês |
Data Apresentação |
FEVEREIRO |
01 a 07 de março |
MARÇO |
01 a 05 de abril |
ABRIL |
02 a 08 de maio |
MAIO |
01 a 07 de junho |
JUNHO |
01 a 05 de julho |
AGOSTO |
01 a 06 de setembro |
SETEMBRO |
01 a 07 de outubro |
OUTUBRO |
01 a 07 de novembro |
NOVEMBRO/DEZEMBRO |
02 a 13 de dezembro |
Maiores informações ou dúvidas, entrar em contato com a Secretária Municipal de Educação, através dos telefones (15) 3262 4901 ou 3262 5638 (falar com Michele Lima).
Links Importantes
- Lei Municipal Nº 5.568/2017
- Instrução Normativa SME Nº 01/2024
- Tutorial para cadastramento
- Central de Atendimento da Prefeitura do Município de Porto Feliz