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Reembolso do Transporte Intermunicipal - Cadastro/Recadastro para Segundo Semestre



 A  Prefeitura do Município de Porto Feliz, por meio da Secretaria de Educação, informa que realizará o recadastramento/reembolso do transporte intermunicipal dos estudantes,os interessados em receber o subsídio do transporte escolar intermunicipal no 2º Semestre de 2026. 

As inscrições acontecem entres os dias 27/07/2026 a 17/08/2026 e devem ser realizadas através do Blog da Secretaria Municipal de Educação. Os interessados deverão realizar o pedido por meio de protocolo específico na Central de Atendimento da Prefeitura de Porto Feliz, que pode ser acessada pelo link “Porto Feliz Digital” no site da Prefeitura. 

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Porto Feliz, disponibiliza nesta página, em atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 5.568/2017, as orientações e links para os alunos interessados em solicitar o reembolso do transporte intermunicipal.

Conforme disposto na Instrução Normativa SME Nº 04/2026 o recadastramento será realizado nos seguintes períodos:

·       2° Semestre de 2026 - 27/07/2026 a 17/08/2026.

Para acessar a plataforma e solicitar o protocolo, o aluno deverá realizar o cadastrado de usuário, informando um e-mail válido, no qual receberá eventuais notificações sobre a tramitação do Protocolo.

Uma vez aberto o Protocolo, todas as tramitações, apresentação mensal de recibos e demais solicitações serão realizados pelo mesmo número de protocolo.

Para acessar o plataforma e fazer o cadastramento AGUARDE A LIBERAÇÃO no link: 

Protocolo - REEMBOLSO DO TRANSPORTE

Para receber o reembolso, o estudante que teve o pedido de cadastramento/recadastramento deferido, deverá apresentar mensalmente o comprovante de pagamento realizado à empresa de transporte, que será anexado na plataforma no mesmo número de protocolo. 

O Comprovante/Recibo deverá ser anexado, em formato de pdf, no mês subsequente, nos períodos relacionados abaixo:


Comprovante/Recibo do mês

Data Apresentação

AGOSTO

01 a 08 de setembro

SETEMBRO

01 a 07 de outubro

OUTUBRO

03 a 09 de novembro

NOVEMBRO/DEZEMBRO

01 a 11 de dezembro


Maiores informações ou dúvidas, entrar em contato com a Secretária Municipal de Educação, através do telefone (15) 3261-9094 ou WhatsApp (15) 996181732 (falar com Michele de Lima ou Alice de Macedo).

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