A
Prefeitura Municipal de Porto Feliz lançou, nesta segunda-feira , o Plano
Municipal pela Primeira Infância, instituído pelo Decreto nº8.485, de 18 dedezembro de 2023. O plano é um documento político e técnico que orienta
decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das
crianças entre 0 e 6 anos de idade. É um instrumento de planejamento para os
próximos dez anos, sendo um marco do compromisso da cidade com a primeira
infância.
Acesse: Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI)
Monitoramento de Dados - Parcial (PMPI)
Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) - Monitoramento 2024
A
Prefeitura de Porto Feliz homologou o Plano de Expansão Municipal da Educação
Infantil de Porto Feliz, instituído pela Resoluçãonº 29 de 29 de dezembro de 2025. O documento
apresenta metas e estratégias que orientarão a ampliação do acesso e a
qualificação da oferta educacional para crianças de 0 a 5 anos no município.
Alinhado aos princípios e parâmetros definidos pela Resolução CNE/CEB nº 1/2024
e pela Portaria MEC nº 501/2025, este plano consolida o compromisso da Rede
Municipal de Porto Feliz em promover uma política educacional pautada no
acesso, permanência, qualidade e equidade e garantia dos direitos de
aprendizagem e desenvolvimento.
Acesse: Plano de Expansão Municipal da Educação Infantil de Porto Feliz