O Conselho Municipal de Educação de Porto Feliz foi criado pela Lei Municipal nº 3585, de 19 de novembro de 1997, com fundamento na Lei Estadual nº 9143, de 09 de março de 1995.
De acordo com o ARTIGO 3º - O Conselho Municipal de Educação será
constituído por 11 (onze) membros titulares, nomeados pelo Prefeito,
escolhidos entre pessoas com experiência ou que possuam definido interesse
em matéria educacional, observada a devida representação dos diversos graus
de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado,
bem como de representantes da comunidade geral.
Cabe ao Conselho Municipal de Educação:
· Zelar pelo cumprimento das disposições, constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
· Fixar diretrizes para a organização do Sistema de Ensino Municipal;
· Colaborar com o Poder Público Municipal na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;
- Cuidar da qualidade de ensino;
· Propor programas de desenvolvimento educacional e cultural do pessoal docente e técnico administrativo;
· Opinar sobre assuntos educacionais, quando solicitado pelo Poder Público;
· Realizar levantamentos, estudos e pesquisas no campo da educação, para a melhoria do Sistema de Ensino do Município;
· Exercer outras atribuições de peculiar interesse educacional do Poder Público Municipal.
O mandato dos conselheiros compreende um triênio, com início a cada 1º de abril, permitida uma recondução. O mandato é exercido sem remuneração.
As reuniões acontecem mensalmente, sempre na primeira quinta-feira de cada mês, nas dependências da Secretaria de Educação.
Atualmente o Conselho Municipal de Educação é composto pelos seguintes segmentos representados pelos membros:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Luiz Henrique Colombo, RG: 22.188.743-X
b) Suplente: Daniel Oliveira Piasentin, RG: 29.068.010-4
II – Representantes dos Diretores de Escola da Rede Municipal de Educação:
a) Titular: Keila Rodrigues Sampaio Gutierrez. RG: 26.208.165-9
b) Suplente: Roseli Guilherme de Almeida, RG: 17.392.102-4
III – Representantes dos Professores de Educação Infantil Municipal:
a) Titular: Inês Boudart Scarso, RG: 12.976.732-3
b) Suplente: Luciana Ferreira, RG: 25.881.652-1
IV – Representantes dos Professores do Ensino Fundamental Municipal:
a) Titular: Lucilene Aparecida Brasílio da Silva Fernandes, RG: 20.583.279
b) Suplente: Fabiana Caroline Gutierrez Ruiz, RG: 40.664.907-8
V – Representantes dos Servidores do Quadro de Apoio Escolar:
a) Titular: Débora Donazan, RG: 42.682.777-6
b) Suplente: Michele de Lima, RG: 45.593.628-6
c) Titular: Michele Tadei Cavichioli Albertoni, RG: 44.555.095-8
d) Suplente: Viviane de Oliveira Prestes, RG: 26.862.283-8
VI - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
a) Titular: Cristiane Aparecida Franciscão Braga, RG: 29.434.916-9
b) Suplente: Rita de Cássia Soares de Souza, RG: 34.983.096-4
VII – Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Stela Mineli de Camargo, RG: 20.836.660-X
b) Suplente: Ana Aparecida Teixeira da Costa, RG: 49.900.946-0
VIII – Representantes das Instituições de Ensino vinculadas aos alunos PNE:
a) Titular: Sílvia Aparecida Jacque Moya, RG: 19.441.616
b) Suplente: Rita Gaspar Britoli, RG: 24. 741.526-1
IX – Representantes da Rede Particular de Ensino:
a) Titular: Leandro Butier Leite, RG: 32.809.000-1
b) Suplente: Camila Martelli Batistela, RG: 30.719.971-x
X – Representantes da Rede Estadual de Ensino:
a) Érica Martelini Messias Borin, RG: 28.254.327-2
b) Suplente: Valdo Cavalheiro Henrique, RG: 12.424.423
XI – Representantes de Associações e ONG´s:
a) Titular: Ana Paula Lima de Oliveira, RG: 27.706.091-6
b) Suplente: Raquel de Camargo Moraes Silva – RG: 27.137.434-2