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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Subsidio do Transporte Intermunicipal

A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura do Município de Porto Feliz, em atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 5.568/2017, comunica aos estudantes interessados em receber o subsídio do transporte escolar intermunicipal no 1° Semestre de 2019, sobre os documentos e período para o cadastramento.

O cadastramento e recadastramento será realizado:

  • Data: 04/02/2019 à 22/02/2019.
  • Horário: das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
  • Local: Secretaria Municipal de Educação, sita a Rua Dr. Célio Prado, 70, Residencial São Marcos, na cidade de Porto Feliz/SP.

No momento do cadastramento e recadastramento, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

· Atestado ou documento de igual valor, expedido pelo estabelecimento educacional, comprovando a matrícula;

· Comprovante de frequência do semestre anterior com mínimo de 75% de assiduidade;

  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do RG e CPF;

· Cópia do contrato com a empresa de transporte coletivo devendo, obrigatoriamente, constar no referido contrato o valor mensal a ser pago pelo estudante;

· Dados bancários Santander (número da conta corrente e número da agência bancária), em nome do estudante interessado no repasse do subsídio.

· IMPORTANTE: O cadastramento somente será realizado mediante a apresentação de todos os documentos e somente pelo aluno ou responsável legal.

Para receber o reembolso, após o cadastramento, o estudante deverá apresentar na Secretaria Municipal de Educação, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente o comprovante de pagamento realizado à empresa de transporte, sendo aceitos os seguintes comprovantes: nota fiscal, recibo ou boleto bancário devidamente quitados.

Porto Feliz, 03 de Janeiro de 2019.

Celso Fernando Iversen

Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo