A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura do Município de Porto Feliz, em atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 5.568/2017, comunica aos estudantes interessados em receber o subsídio do transporte escolar intermunicipal no 1° Semestre de 2019 2º Chamada, sobre os documentos e período para o cadastramento.
O cadastramento e recadastramento será realizado:
- Data: 13/03/2019 e 14/03/2019.
- Horário: das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
- Local: Secretaria Municipal de Educação, sita a Rua Dr. Célio Prado, 70, Residencial São Marcos, na cidade de Porto Feliz/SP.
No momento do cadastramento e recadastramento, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
· Atestado ou documento de igual valor, expedido pelo estabelecimento educacional, comprovando a matrícula;
· Comprovante de frequência do semestre anterior com mínimo de 75% de assiduidade;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do RG e CPF;
· Cópia do contrato com a empresa de transporte coletivo devendo, obrigatoriamente, constar no referido contrato o valor mensal a ser pago pelo estudante;
· Dados bancários Santander (número da conta corrente e número da agência bancária), em nome do estudante interessado no repasse do subsídio.
· O cadastramento somente será realizado mediante a apresentação de todos os documentos e somente pelo aluno ou responsável legal.
- Importante os alunos cadastrado na segunda chamada não terão direito do subsídio referente ao mês de fevereiro devido o cadastro e o recadastro ser superior a data da entrega do recibo.
Para receber o reembolso, após o cadastramento, o estudante deverá apresentar na Secretaria Municipal de Educação, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente o comprovante de pagamento realizado à empresa de transporte, sendo aceitos os seguintes comprovantes: nota fiscal, recibo ou boleto bancário devidamente quitados.
Porto Feliz, 27 de fevereiro de 2019.
Celso Fernando Iversen
Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo